Sobre a resolução do Banco Central do Brasil

O Banco Central publicou a resolução nº 3.919, que determina que os clientes de conta-corrente (pessoa física) têm o direito a, pelo menos, 4 (quatro) saques grátis todo mês para usar como quiserem: no caixa das agências do seu próprio banco ou no Banco24Horas em todo o Brasil, exceto para saques internacionais. É isso mesmo: Grátis 4 Saques Todo Mês Para Clientes de Todos os Bancos.

Para o Banco24Horas, não basta divulgar essa informação: queremos esclarecer todas as suas dúvidas para que você possa fazer o uso consciente do benefício. Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes.

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O que é a resolução nº 3.919 do Banco Central?

A resolução nº 3.919 do Banco Central regulamenta a cobrança de tarifas de serviços por parte dos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Essa norma obriga que a cobrança de tarifas pela prestação de serviços, por parte das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente, ou ter sido o serviço previamente autorizado pelo cliente ou usuário. Além disso, a resolução garante que alguns serviços prestados aos clientes pessoas físicas e classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados sejam isentos de cobrança de tarifa, como por exemplo, 4 saques grátis todo o mês.

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A quem se destina a isenção de tarifa da resolução nº 3.919 do Banco Central?

A resolução determina que os clientes pessoas físicas das instituições financeiras sejam isentos de tarifa, em alguns serviços classificados como essenciais, prioritários, especiais e diferenciados.

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Todos os bancos devem se enquadrar nessa resolução?

Sim, todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem se enquadrar à resolução nº 3.919.

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Onde posso realizar os 4 saques grátis todo mês aos quais tenho direito?

Os 4 saques sem tarifa a cada mês são as 4 primeiras operações de saque no mês que podem ser realizadas no caixa das agências do seu banco ou na Rede Banco24Horas em todo o Brasil, exceto para saques internacionais. O importante é que você pode usar como quiser e que a soma dê 4 por mês. Consulte o seu banco e verifique se ele oferece um número (quantidade) maior de benefícios, pois essa regra é aplicada ao pacote básico de tarifas.

São os 4 primeiros saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas no caixa das agências do próprio banco ou a Rede Banco24Horas no Brasil.

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Se eu não utilizar os 4 saques grátis no mesmo mês, eles acumulam para o próximo mês?

Não. São 4 saques por mês, não cumulativos

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Os 4 saques grátis todo mês são válidos também para saques com cartões de crédito ou conta poupança?

Não. A isenção de tarifas é válida apenas para 4 saques com cartão de conta-corrente.

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O meu banco oferece mais de 4 saques grátis todo mês. Esses 4 já estão inclusos?

Você possui, no mínimo, 4 saques sem tarifa todo mês garantidos pela resolução nº 3.919 do Banco Central. Para essas informações, consulte o seu banco e verifique o que contempla o seu pacote de tarifas contratado.

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Se eu quiser, posso usar os 4 saques grátis todo mês apenas na Rede Banco24Horas?

Sim. Você pode usar apenas na Rede Banco24Horas, exceto para saques internacionais.

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Qual o valor da tarifa cobrada a partir do 5º saque?

A tarifa é cobrada pelo seu banco e, por isso, é ele quem define a cobrança de tarifas dos seus clientes no Banco24Horas. Por isso, para mais informações, sugerimos entrar em contato com o seu banco.

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E se o cliente for titular de conta poupança, ele também tem direito aos 4 saques grátis todo mês?

Não. Segundo a resolução nº 3.919, no caso de conta poupança, você tem direito a até 2 saques sem tarifas todo mês que podem ser realizados no caixa das agências do próprio banco ou no Banco24Horas. São os 2 primeiros saques no mês que estão isentos de tarifa, contados no conjunto das operações realizadas no caixa das agências do seu banco ou no Banco24Horas.

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E se o cliente for titular de conta corrente de depósito à vista, ele também tem direito aos 4 saques grátis todo mês?

Sim. Nesse caso você também tem direito de até 4 saques grátis por mês inclusive por meio de cheque ou cheque avulso, no caixa das agências do próprio banco ou no Banco24Horas, exceto para saques internacionais.